Eurodeputada questiona acerca dos meios portuários para receção de resíduos

Cláudia Monteiro de Aguiar diz ser necessário encontrar uma solução equilibrada

📷  Cláudia Monteiro de Aguiar  📷

Cláudia Monteiro de Aguiar nomeada Relatora sobre Meios Portuários de Receção de Resíduos, questionou a Comissão Europeia sobre derrogações para as Ultraperiféricas.

por Paulo Camacho

Por estes dias, a 21 de março, a eurodeputada madeirense, eleita pelo PSD interveio na Comissão Parlamentar das Pescas no sentido de esclarecer alguns pontos relativos à proposta da Comissão Europeia acerca dos meios portuários para receção de resíduos. Sobretudo no que diz respeito a eventuais derrogações para portos situados nas regiões ultraperiféricas, justificadas pelos desafios específicos referenciados na proposta legislativa.

Para a eurodeputada, “é necessário encontrar uma solução equilibrada, que garanta melhorias na sustentabilidade ambiental do mar, mas que não tornem o processo demasiado oneroso nem para os portos nem para os utilizadores dos portos, sobretudo nas regiões mais periféricas. Pediu atenção ao caso das Ilhas e às especificidades das Regiões Ultraperiféricas”.

“A contribuição dos navios para o lixo marinho é superior ao anteriormente pensado, na ordem dos 20%. É, por isso, necessário um sistema mais eficiente e mais justo que permita maximizar a entrega de resíduos nos portos a custo reduzido”, salientou Cláudia Monteiro de Aguiar na sua intervenção junto da Comissão Europeia.

Ambiente regulatório para mar mais limpo

O aumento dos custos para barcos e portos é visto como a principal problemática do relatório.

Para a parlamentar, “pretende-se criar um ambiente regulatório que resulte num mar mais limpo, menos poluído, que incentive os navios a não despejar o lixo em alto mar. Não basta taxar e criar punições é necessário apoiar o investimento em infraestruturas de apoio”.

Com proveniência da Comissão de Transportes e Turismo, o relatório chega agora à Comissão de Pescas e Assuntos Marítimos para emissão de parecer dentro das respetivas competências.

O relatório recai sobre portos e todas as embarcações da União Europeia, pretende garantir um alto nível de segurança e proteção ambiental, ao incentivar a entrega de resíduos nos portos, e vem revogar a Diretiva de 2000, sobre a mesma temática.