Mais uma companhia que deixa passageiros em terra

A Aigle Azur é a entrada mais recente na lista de companhias aéreas que cessaram operações, deixando mais de 13.000 passageiros em terra e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor. Esta situação, recorrente, sublinha uma vez mais a necessidade de criação de uma proteção adequada aos consumidores face às falências das transportadoras aéreas.

A segunda maior companhia aérea francesa – Aigle Azur – suspendeu todos os seus voos desde o dia 7 de setembro. No seu sítio da internet, a transportadora anuncia o cancelamento de todos os voos e dá instruções aos passageiros para comprarem outro voo de regresso.

"É sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspetiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida. Não há, simplesmente, qualquer esquema de proteção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas", afirma Pawel Niewiadomski, o presidente da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), organização da qual a APAVT é membro.

Enquanto que os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens estão protegidos sob a Diretiva Europeia dos Pacotes Turísticos, este mecanismo não cobre os passageiros que compram apenas o lugar de avião.

As agências de viagens e operadores turísticos têm de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência, as companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência.

A atual estrutura da indústria aérea na Europa indicia que assistiremos a uma maior consolidação nos próximos anos o que, muito provavelmente, irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas.

A ECTAA lamenta o facto de a EU e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na proteção dos seus cidadãos, Apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área.

Isto é desapontante considerando que um estudo de 2011 demonstrou que a solução mais efetiva e fazível seria pela introdução de um fundo de reserva para a proteção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas.

Há muito que a ECTAA reclama pelo estabelecimento de um mecanismo mandatório suportado pelas companhias aéreas para a proteção dos passageiros.

"Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado".