Novo modelo de subsídio de mobilidade ainda está na pista

As contas e os detalhes finais para o novo subsídio de mobilidade continuem por definir

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A questão do subsídio de mobilidade no transporte aéreo entre o arquipélago da Madeira e o Continente e entre as duas regiões autónomas portuguesas ainda está por definir. Apesar de notícias vindas a público no final da semana passada que davam contam de novos avanços, a verdade é que o vice-presidente do Governo Regional entendeu por bem complementar a informação para não deixar pontas soltas.

por Paulo Camacho

Assim, apesar de ontem ser dia das petas, o executivo madeirense emitiu um comunicado acerca desta questão que tanta celeuma está a causar devido aos contornos apresentados como alterações para um novo modelo. Assim, o Governo Regional da Madeira esclarece que “não tem qualquer acordo com o Governo da República relativamente à questão do subsídio da mobilidade”. E afirma que não tem qualquer entendimento “nem no que diz respeito à forma de funcionamento do mesmo, nem no que diz respeito a valores de financiamento”.

O comunicado reforça “que não aceitaremos que os madeirenses sejam tratados como portugueses de segunda, nem nesta matéria, nem em qualquer outra”.

Deixa bem claro que “o princípio da continuidade territorial deve ser assumido pelo Estado e pelo Governo Central, permitindo que todos os madeirenses e porto-santenses tenham os mesmos direitos e regalias sem qualquer limitação de horários, número de viagens ou a existência de qualquer plafond financeiro”.

Processo menos burocrático

Recorda que “o que sempre defendemos perante os madeirenses foi a alteração do sistema em vigor para um modelo menos burocrático, sem necessidade de qualquer adiantamento financeiro na compra das passagens aéreas”.

E termina o comunicado referrindo que a mobilidade “é um assunto estratégico para os madeirenses e porto-santenses, razão pela qual o Governo Regional levara à Assembleia Legislativa da Madeira, para debate e pronúncia do Parlamento, a proposta final do Governo da República, para o modelo de mobilidade”.

Um dos temas que tem estado a fervilhar refere-se ao montante que deve ser alocado no novo modelo. Chegou a falar-se em 15 milhões de euros por ano para suportar as viagens dos residentes na Região Autónoma da Madeira, mas o vice-presidente do Governo Regional admite que o valor de referência a vigorar terá de andar pelo que o Estado pagou em 2017, que foi na ordem dos 34 milhões de euros.

As horas das viagens

Outra questão aflorada na semana passada tinha a ver com as horas para as ligações. Ao contrário do que foi ventilado, o governante refere que não quer os residentes obrigados a voarem a horas madrugadoras ou pela noite dentro. O que entende é que poderá haver alguma compensação por quem opte por estes horários menos nobres.

Finalmente, outro ponto que o governante afasta da proposta madeirense, que tem a ver com a questão dos limites de viagens por cada residente, que dá a entender não vir a acontecer.

Continua em cima da mesa o desejo da Madeira por tornar o processo menos burocrático e com o passageiro a ter de pagar apenas o valor da viagem já com o desconto do subsídio feito, ficando o encontro de contas a ser feito entre o Estado e a companhia que efetuar a ligação.

Quem vai gerir o novo modelo é outro detalhe de grande relevância que ainda está por decidir sendo certo que o suporte financeiro deverá caber sempre ao Estado.