Miguel de Sousa insiste que a Madeira precisa de um novo modelo fiscal

Miguel de Sousa diz que a solução passa pelas empresas estrangeiras virem para cá pagar impostos sobre os lucros
(foto Pixabay)

“Devemos
ser os únicos europeus sem instrumentos fiscais para atração de
receitas externas. Mantemos o estúpido sistema fiscal igual para
Continente, Açores e Madeira. Os pacóvios fiscais da Europa”.
Quem o escreve hoje em artigo de Opinião no Diário de Notícias é
Miguel de Sousa, um histórico deputado na Assembleia Legislativa da
Madeira, onde é igualmente vice-presidente.

por Paulo Camacho

São
palavras que o também empresário expressa depois de aprovado mais
Orçamento Regional e um PIDDAR para 2018, onde critica continuar a
haver “uma dificuldade até hoje inultrapassável: perspetivar
novas receitas. O parlamento discute despesas de funcionamento,
investimentos e reduções fiscais, mas não dedica um segundo a
procurar novas receitas para o orçamento”.

Miguel
de Sousa evidencia que sem novas receitas, “até pelo exagerado
endividamento público regional que leva a que a amortização de
dívida seja feita por contratação de nova dívida, ficamos a
discutir migalhas financeiras que não chegam para tantos
compromissos, necessidades e responsabilidades sociais e económicas”.

Reforça
esta leitura referindo que para agravar tudo isto, “existe uma
quebra prevista do IRC, de 2016 para 2017, de 100 milhões de euros”
que diz ter origem numa quebra do IRC a cobrar às empresas
registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira e “faz
um “rombo” insuportável”.

Lembra
que fez uma proposta de novo modelo fiscal que “ficou em
banho-maria”. Deixa bem claro que a matéria fiscal “é a única
que pode trazer mudança a este estado de coisas, ou seja, a uma vida
coletiva de dificuldades financeiras permanentes que não permite
satisfazer as mais básicas necessidades”.

O
parlamentar complementa que a solução passa por aumentar a receita
fiscal global a pagar por “negócios” exteriores de empresas
sediadas na Madeira, “atraindo a sua deslocação para a Madeira
através de um estatuto de baixa fiscalidade”.

Evidencia
que os trabalhadores madeirenses, e as suas famílias, “não têm
rendimentos suficientes para pagarem os impostos que o orçamento
regional precisa”. E, por outro lado, refere que a economia
regional “não tem dimensão para proporcionar receitas fiscais
significativas a partir dos negócios feitos na Madeira e Porto
Santo”.

Daí
que afirme que “têm de ser empresas estrangeiras que venham para
cá pagar impostos sobre os lucros das suas atividades feitas no
mundo”. E aqui o Centro Internacional de Negócios da Madeira é um veículo adequado a esta atração.