Câmara Municipal do Funchal vai contratar mais trabalhadores

A autarquia do Funchal conseguiu reunir vontades para aprovar o Pacote Fiscal
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A Câmara Municipal do Funchal vai abrir a porta a novos trabalhadores. Isso mesmo foi evidenciado esta manhã pelo vice-presidente da autarquia, Miguel Silva Gouveia. Um dia em que a Assembleia Municipal do Funchal aprovou, na última sessão do ano, os seus dois pontos na ordem de trabalhos, nomeadamente o pacote fiscal e o mapa de pessoal para 2018, que prevê a contratação de aproximadamente 100 pessoas.

por Paulo Camacho

Em relação ao mapa de pessoal, o vice-presidente lembrou que desde a entrada em vigor PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, a edilidade “foi obrigada a reduzir o número efetivo de funcionários em 2% ao ano, passando de cerca de 1.900 trabalhadores, para os 1.670 que tem neste momento”. Daí afirmar que “obviamente necessitamos de compensar estas saídas, agora que o Orçamento de Estado o permite”. Referiu que o mapa contempla “a abertura de algumas carreiras, vagas para efeitos de mobilidade interna, uma vez que as carreiras já estão descongeladas, e abre, finalmente, a oportunidade para fazer novas contratações, algumas das quais já estão inclusivamente em curso, como é o caso de motoristas, jardineiros, licenciados em Economia e em Direito e da Nova Escola de Bombeiros do Funchal”.

Miguel Silva Gouveia disse que o Pacote fiscal permite um equilíbrio financeiro
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No que se refere à aprovação do pacote fiscal e do mapa de pessoal, Miguel Silva Gouveia manifestou contentamento pela aprovação deste pacote fiscal, sem o qual admite que a autarquia teria “muitas dificuldades para executar um orçamento equilibrado”. Explicou que as receitas que “estão aqui em causa são receitas correntes, as quais, por imposição da Lei das Finanças Locais, têm de cobrir integralmente as despesas correntes e as amortizações a médio e longo-prazo do município do Funchal”. Assim, acentuou que este pacote fiscal garante esse equilíbrio financeiro, “possibilitando, ainda, a aplicação de 1,5 milhões de euros em investimentos no concelho”.

A aprovação contou com os votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS-PP, e com a abstenção do PTP, que o autarca diz “traduz a responsabilidade destas forças políticas e que era fundamental perante um documento como este”.

O pacote fiscal do Funchal para o ano de 2018 prevê, assim, uma fiscalidade “em linha com aquela que vinha a ser praticada no ano anterior, nomeadamente com IMI na taxa mínima e todos os benefícios de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor de 0.5%, e com uma participação no IRS de 3,5%, o que significa que a Câmara devolve aos funchalenses 30% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito, na circunstância, devolve 1,9 milhões de euros", acrescentou Miguel Silva Gouveia.