Governo alerta ANAC para taxa da easyJet sem reembolso

A Secretaria Regional considera que a taxa da easyJet é semelhante a outras, da TAP e das agências, mas fica de fora
(foto: easyJet)

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura alertou recentemente (no dia 11), por ofício, o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) acerca da prática de taxas. Nesse sentido, sensibiliza para a necessidade de “haver igual tratamento na atribuição dos reembolsos aos passageiros residentes na Região e, concretamente, no caso de tarifas que visem o mesmo fim, nomeadamente aquelas que dizem respeito à emissão dos bilhetes de avião”.

O executivo madeirense argumenta que em causa, está a existência de uma taxa administrativa que, cobrada pela companhia aérea easyjet, é, no seu todo, idêntica à taxa XP que é cobrada pelas agências de viagens e à taxa YP que é cobrada pelas outras companhias, nomeadamente a TAP, não sendo, todavia, considerada para efeitos de reembolso.

Uma situação que, conforme defende a tutela, “é naturalmente prejudicial e inaceitável para os passageiros residentes na Madeira e no Porto Santo, porque lesa os seus interesses e o direito à mobilidade de que gozam, sobretudo num território insular e ultraperiferico como o nosso”.

Embora refira que não existam quaisquer reclamações, nos serviços da Secretaria Regional, relativas a esta matéria, esta reação surge em menos de 24 horas como resposta a uma denúncia que foi colocada, no dia anterior, por um órgão de comunicação social regional.

Na realidade, importa sublinhar que esta situação já havia sido considerada, pela Secretaria Regional, como proposta ao Estado português, em maio de 2016, no âmbito dos contributos para a revisão do modelo do subsídio social de mobilidade que, conforme é do conhecimento público, aguarda, apenas, pela República, para avançar.